"1036127-92.2021.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 10 de 10

Resultados para "1036127-92.2021.8.26.0224" – Página 10 de 10

Processo nº 1514046-92.2021.8.26.0224

ID: 291399875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514046-92.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. D. S.

Intimação

Advogados:

WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB/SP 337.502)

Processo 1514046-92.2021.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.S. - Vistos. O julgamento antecipado da lide somente pode ser reconhecido quando, em juízo de cognição sumária, evidenciar-se a atipicidade do fato, a existência manifesta de causa excludente da i… Ver mais