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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1069969-02.2023.8.11.0001 REQUERENTE: NADIR MENDES DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pag… Ver mais
Intimação
Processo 1069969-79.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP) Ver mais
Processo 1069969-57.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Piralux Indústria e Comércio Ltda., - Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-l… Ver mais

Processo nº 1069969-45.2024.8.26.0002

ID: 295536975
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1069969-45.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.L.H. - Vistos. Ante a concordância de ambas as partes, e sendo a conciliação o melhor desfecho para o caso, designo audiência presencial de conciliação para o dia 18 de junho de 2024, às 17:00 horas. Facul… Ver mais

Processo nº 1069969-08.2025.8.26.0100

ID: 306385677
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1069969-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - R.G.S. - Vistos. Anoto o recolhimento das custas iniciais. Para análise do pedido liminar, cumpra o autor corretamente a decisão de fls. 65/66, juntando aos autos procuração atualizada, assinada de próprio … Ver mais
Processo 1069969-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adriano Vitale - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte … Ver mais

Processo nº 1062306-02.2023.8.11.0001

ID: 312142397
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo nº 1062306-02.2023.8.11.0001 FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) CREDORA para tomar conhecimento da DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO ID 195241341. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Ver mais

Processo nº 1002651-02.2023.8.11.0001

ID: 311180074
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002651-02.2023.8.11.0001. REQUERENTE: MARCEL DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação formulado pela parte autora. Publique-se. Arquive-se. … Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1075595-02.2023.8.11.0001 REQUERENTE: TALITA TEIXEIRA FEITOSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043585-02.2023.8.11.0001. REQUERENTE: JANAINA ALEXSSANDRA DA SILVA MAGALHAES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Defere-se o pedido de dilação de prazo, pelo período de 15 dias. Apresentada a … Ver mais
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