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Processo 1001067-11.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Regiane Bastos do Rego - BANCO BMG S/A - Vistos. 1. Tendo em vista o comparecimento espontâneo de fls. 59/325, dou o requerido por citado, conforme artigo 239, § 1º do CP… Ver mais
Intimação
ADV: Douglas Camargo de Anunciação (OAB 387192/SP) Processo 1001067-11.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Regiane Bastos do Rego - Vistos. Diante da petição de fls. 24/25, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivan… Ver mais
Processo 4000016-11.2025.8.26.0356 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis na data de 16/06/2025. Ver mais
Intimação
Processo 0000124-11.2025.8.26.0356 (processo principal 1002788-32.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Douglas Leite Martins - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 90/95. Int. - ADV:… Ver mais
Processo 0000415-11.2025.8.26.0356 (processo principal 1001148-91.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonia Pereira Pelin - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil - * - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), JOANA GONÇA… Ver mais
Intimação
Processo 0000124-11.2025.8.26.0356 (processo principal 1002788-32.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Douglas Leite Martins - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 5… Ver mais
Processo 0001094-11.2025.8.26.0356 (processo principal 1003894-29.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Viudes Agostinho - Vistos. Antes de determinar o prosseguimento da execução, informe a parte exequente se pretende a comprovaç… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2186846-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião; Nº origem: 1000097-… Ver mais
Processo 0001191-11.2025.8.26.0356 (processo principal 1002690-18.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Juraci Costa Santos - União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (Antiga Unibrasil Prev) - Fls. 26/31: Manifeste-se a parte exequente. Prazo 125 (quinze) dias. -… Ver mais
Processo 1001455-11.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marta Regina Mendes do Carmo - 1. Recebo a petição de fls. 73/74 como emenda a inicial, para que passe a constar como requerida, somente a Fazenda Pública do Estado de São Pa… Ver mais
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