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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Bernardo Soares Sant`Ana e outros

ID: 312751915

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810367-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Polo Passivo:

BERNARDO SOARES SANT`ANA RICARDO HERCULANO LIMA

Despacho

Advogados:

THIAGO BERNARDES DOS SANTOS (OAB/RJ 212.575) LORENA GONCALVES LIMA ROCHA (OAB/PE 36.722) HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (OAB/RJ 63.261) MARIA ISABEL MAIA RABELO (OAB/DF 61.785)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0810367-05.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Angela Maria Land Curi

ID: 256922208

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0846645-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

ANGELA MARIA LAND CURI

Recurso inominado

Advogados:

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA (OAB/RJ 179.435)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0846645-05.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado … Ver mais

Concessionaria Ponte Rio-Niteroi S.A. - Ecoponte x Manuele Bonatto Calil Urtecho

ID: 280635756

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0843347-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE

Polo Passivo:

MANUELE BONATTO CALIL URTECHO

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDA RIBEIRO FIRME (OAB/RJ 164.498) MARCELO PACHECO MACHADO (OAB/ES 13.527)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0843347-05.2024.8.19.0002 Assunto: Abatimento propo… Ver mais

Processo nº 0810367-30.2025.8.12.0110

ID: 257387542

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0810367-30.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE BESERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA (OAB/MS 14.022) FÁBIA ZELINDA FÁVARO (OAB/MS 13.054)

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0810367-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Henrique Beserra da Silva - Decisão interlocutória: indefiro o pedido de tutela antecipada por nã… Ver mais

Municipio De Itaborai x Marcos Paulo Ramos Daudt

ID: 303889431

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0816769-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITABORAI

Polo Passivo:

MARCOS PAULO RAMOS DAUDT

Recurso inominado

Advogados:

ADRIANO ARANTES BRASIL (OAB/RJ 246.376)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816769-05.2024.8.19.0002 Assunto: ITBI… Ver mais

Maxuel Coutinho Santos x Ampla Energia E Serviços S.A. e outros

ID: 261197952

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0836945-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAXUEL COUTINHO SANTOS

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. MUNICIPIO DE ITABORAI

Recurso inominado

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE 23.495) KAYNAN MOURA LIMA (OAB/RJ 243.469) ROQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 243.422)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0836945-05.2024.8.19.0002 Assunto: Acide… Ver mais

Laura Martini Bedran x Municipio De Niteroi

ID: 257642801

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0811628-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LAURA MARTINI BEDRAN

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NITEROI

Recurso inominado

Advogados:

MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ 125.615)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811628-05.2024.8.19.0002 Assunto: Acident… Ver mais

Luiz Claudio Faustino x Banco Original S A

ID: 312364518

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808427-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO FAUSTINO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S A

Apelação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE 23.495) LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (OAB/RJ 133.360)

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL D… Ver mais

Luiz Claudio Faustino x Banco Original S A

ID: 298912160

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808427-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO FAUSTINO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S A

Apelação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE 23.495) LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (OAB/RJ 133.360)

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais

Municipio De Niteroi x Alex Alves Martins

ID: 300652672

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0837915-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE NITEROI

Polo Passivo:

ALEX ALVES MARTINS

Recurso inominado

Advogados:

LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA (OAB/RJ 202.621) SILVANIA DE MELLO MARCHON (OAB/RJ 131.213)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0837915-05.2024.8.19.0002 Assunto: ITBI … Ver mais

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